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Para quem não sabe o que é o quem recebe o abono salarial veja todas as regras neste artigo!
O abono salarial é um valor anual de um salário mínimo vigente na data do pagamento disponível para trabalhadores. Para entender se você tem ou não direito ao abono salarial.
Leia com atenção o texto, pois falaremos sobre isso.
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Então, confira quais as regras para o abono salarial e feita a base de cálculo para cada trabalhador.
O que é o abono salarial e quem recebe?
Abono salarial é um benefício cedido pelo Governo para os trabalhadores, o valor máximo de um salário mínimo ao final esse valor é referente ao salário base da data do pagamento.
Com isso o segurado que são os trabalhadores que recebem em média dois salários mínimos mensais e também os empregados contribuintes do PIS ou do PASEP. Esse trabalhador tem que ter exercido uma atividade remunerada Pelo menos durante 30 dias no ano base.
Além disso, é necessário estarem cadastrados a pelo menos cinco anos no fundo, de participação PIS PASEP. Você cadastrado no Cadastro Nacional de informações sociais também.
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Vamos entender agora Quais são os valores que os trabalhadores com direito ao benefício irão receber para 2023 conforme a resolução número 968 de 15 de dezembro de 2022 o calendário disciplinou o pagamento confirma.
Valor do abono salarial, lista
Tudo é conforme os meses trabalhados, um exemplo disso é aquele trabalhador que trabalhou apenas três meses receberá 326. Já aquele trabalhador ele trabalhou os 12 meses receberá R$ 1302 de abono salarial. Acompanha abaixo a tabela com os meses trabalhados do ano base e o valor do abono salarial para cada um deles.
| NO ANO-BASE – MESES TRABALHADOS | VALOR DO ABONO SALARIAL (R$) |
| 1 | 109,00 |
| 2 | 217,00 |
| 3 | 326,00 |
| 4 | 434,00 |
| 5 | 543,00 |
| 6 | 651,00 |
| 7 | 760,00 |
| 8 | 868,00 |
| 9 | 977,00 |
| 10 | 1.085,00 |
| 11 | 1.194,00 |
| 12 | 1.302,00 |
Calendário do abono salarial
Já está disponibilizado o calendário para o pagamento do abono salarial. Sendo assim, os trabalhadores de empresa privadas cadastrado no pis podem receber. Sobretudo o agente pagador e a Caixa Econômica Federal e esse calendário serve para aqueles que trabalharam nos meses anteriores.
| NASCIDOS EM | DATA DE PAGAMENTO A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| FEVEREIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| MARÇO | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| ABRIL | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| MAIO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JUNHO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JULHO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| AGOSTO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| SETEMBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| OUTUBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| NOVEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| DEZEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Calendário PASEP 2023
Existe uma agenda para as pessoas trabalhadoras que exercem suas funções a empresas públicas cadastradas no PASEP, programa de função formação do patrimônio do servidor público e esse tem como a gente o pagador Banco do Brasil. Confira a lista abaixo de como será o recebimento a partir do final da inscrição e a data que o valor cai em conta.
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Leia também: Convênio SESC: O Que É E Como Funciona
Quem tem direito ao abono salarial?
Pois bem, agora que você já sabe a data para o pagamento do abono de salário PIS PASEP, devemos falar quais são os trabalhadores que tem como concedido esse amor. É importante ressaltar que o abono salarial não é concedido para aquelas pessoas que ganham mais de dois salários mínimos.
Sobretudo o abono salarial se aplica às pessoas que prestam serviços, domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas, trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas, trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Caso você ainda tenha dúvida de se tem ou não a possibilidade de ter direito ao abono salarial, é importante que você saiba como procurar os seus direitos. Para quem trabalha ou trabalhou em empresas privadas basta acessar o Aplicativo da Caixa.
Além disso, é possível entrar em contato com a instituição bancária pelo telefone 404-0104 para as capitais e regiões metropolitanas ou falar através do 0800 104 0104 as demais regiões.
Como consultar?
Pois bem, mas quem recebe abono salarial o que faz para consultar? Pode consultar em saber se o seu pré-requisitos estão em acordo para o recebimento do abono. Sobretudo é responsabilidade do empregador preencher os dados e enviar para o governo por meio do e social. Essa é uma tarefa que o empregador deve cumprir.
Quem trabalha e gostaria de fazer a consulta e verificar basta entrar na página RAIS no Portal do Governo Federal informando assim o número do PIS PASEP. Este número pode ser encontrado e na carteira de trabalho, extrato do FGTS, cartão cidadão Agências da Caixa ou na agência do Banco do Brasil através do CPF, RG ou PIS.
Diferença do PIS e o abono salarial
O PIS diz respeito às cotas em valores destinadas aos trabalhadores com carteira assinada até o ano de 1988. Pronto, já sabe o que é abono salarial, é a garantia constitucional de benefício conquistado pelos trabalhadores.
Agora que você já sabe o que é bônus legal e se tem direito ou não, é importante também entender que a pessoa que for MEI, trabalha com carteira assinada e estiver registrada no regime CLT também tem direito ao abono. Então o MEI não tem encontrado celetista, não tem direito ao benefício.
Caso tenha ficado alguma dúvida referente a esse assunto é só deixar nos comentários que Responderemos assim que possível fiquem conosco, pois diariamente tem conteúdo novo que pode ser essencial para sua vida financeira.
