O reembolso do IPVA está disponível para proprietários de veículos roubados ou furtados em 2024. Dessa maneira, se você passou por uma situação como essa, é importante entender como o processo de restituição vai funcionar.
Anúncios
O Sefaz-SP liberou milhões para o reembolso do IPVA e os condutores elegíveis devem estar atentos. Existem também outras situações onde é possível solicitar a restituição do valor pago no IPVA que você precisa conhecer.
Entender o que é e como funcionam as diferentes formas de reembolso do IPVA permitirá que você tenha acesso a esses valores. Portanto, vamos te ajudar a entender em quais situações e como solicitar esse dinheiro de volta.
O que é reembolso do IPVA?
O Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos principais tributos estaduais. Os veículos são parte fundamental da sociedade, então é necessário sempre estar em dia com suas obrigações para poder dirigir com tranquilidade.
O pagamento do IPVA é anual e fundamental para a manutenção da carteira de motorista e documento do veículo. Contudo, após 20 anos da fabricação, os veículos passam a ser isentos desse tributo.
Para calcular o valor do IPVA de um veículo, considera-se o seu valor venal, ou seja, o valor de sua transação. É possível consultar essa informação para carros usados na tabela no site da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Anúncios
Já para veículos novos, o valor venal é aquele da nota fiscal. Além disso, é preciso levar em consideração para o cálculo as alíquotas de cada estado.
Não são todos os proprietários de veículos que podem solicitar a restituição do IPVA. Dessa forma, é preciso conhecer a fundo quais são as situações onde é possível pedir o seu reembolso.
Essa é uma informação que pode trazer alívio financeiro e maior tranquilidade. O pagamento do IPVA é anual, podendo ser pago em parcelas ou de uma só vez.
Anúncios
Você vai entender como funciona a restituição desse valor e quando deve solicitar por ela. Assim, além de alívio financeiro, essa será uma preocupação a menos.
Tipos de reembolso do IPVA
O IPVA não é um tributo barato, ou seja, ele impacta anualmente as finanças de milhões de motoristas brasileiros. Realizar esse pagamento não é fácil e, em uma situação de furto ou roubo, também não é certo que você pague pelo tributo.
O governo entende que é injusto que o motorista pague o IPVA por um veículo que ele não poderá usar mais. Para casos assim, aconteceu a criação da restituição do IPVA.
Em 2008 passou a vigorar a norma estabelecida na Lei 13.032 (posteriormente aprimorada na Lei 13.296). Essa norma garante a restituição proporcional do IPVA aos proprietários de veículos vítimas de furto ou roubo.
Destacamos que o reembolso poderá apresentar regras únicas exclusivas dos estados responsáveis. Dito isso, na unidade federativa de São Paulo existem situações onde a restituição é possível.
A primeira delas e mais popular é quando acontece o furto ou roubo do veículo. Em 2025, o Sefaz-SP liberou R$24 milhões para reembolsar os motoristas que passaram por essa situação. O pagamento se dividiu por trimestres e a liberação do dinheiro aconteceu entre abril e maio deste ano.
Também é possível solicitar a restituição do IPVA no caso de pagamento indevido. Desse modo, se você fez o pagamento do valor errado, pode solicitar o valor de volta.
Por fim, pessoas com deficiência (PCD) também têm direito de pedir o reembolso. Entretanto, é necessário esperar por decisão judicial no caso dessa medida.
Elegibilidade em caso de furto
Pagar o IPVA para ter o seu veículo furtado logo depois é uma situação de extrema injustiça. Pensando nisso, desde 2008 é possível solicitar o reembolso do IPVA em casos como esse.
Na norma, o motorista possui direito a dispensa proporcional do pagamento do tributo, considerando a data que aconteceu o furto. A razão para o cálculo do imposto é de 1/12, ou seja, divide-se o valor total do tributo pago pelo número de meses do ano.
Se o proprietário efetuou o pagamento integral do IPVA no começo do ano, seu reembolso será integral. Contudo, em caso de recuperação do veículo, será necessário pagamento proporcional do IPVA, descontando o período onde o motorista ficou sem o automóvel.
Caso aconteça o parcelamento do IPVA, a restituição do valor será proporcional. Dessa maneira, acontece o cálculo do reembolso considerando o número de parcelas, a data do ocorrido e a relação 1/12.
Para que seja possível a solicitação do valor que você pagou de volta, é indispensável o boletim de ocorrência comprovando o furto. Portanto, não deixe de registrar o boletim de ocorrência o quanto antes!
Solicitação da restituição do IPVA
Por mais que seja muito positivo receber a sua restituição, destacamos que o processo pode se mostrar burocrático. Sendo assim, você deve organizar todos os documentos necessários.
Para receber de volta seu dinheiro do IPVA quando ocorre um furto ou roubo de seu veículo, o reembolso acontece automaticamente. Os sistemas do Detran e Secretaria de Segurança Pública se integram ao do Sefaz.
O valor estará disponível para os contribuintes através da agência ou dos aplicativos Banco do Brasil dentro do prazo que a Sefaz define. Todavia, será necessário apresentar alguns documentos.
Para pessoas físicas, será preciso apresentar a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, além de sua carteira de identidade original ou um documento equivalente.
Para as pessoas jurídicas, além desses documentos (com a carteira de identidade do signatário), apresentar a cópia da Ata da Assembleia Geral ou do Contrato Social também é necessário.
O valor de seu reembolso fica disponível por 2 anos e você pode ter acesso na data de liberação que a Sefaz definir. No caso de pagamento indevido, o pedido de solicitação deve acontecer na central de atendimento ou em um posto fiscal.
Conclusão sobre reembolso do IPVA
Receber de volta os valores pagos no IPVA após uma situação como furto, roubo ou pagamento indevido vai trazer um alívio financeiro. Contudo, é indispensável entender como esse direito funciona para saber como utilizá-lo.
O reembolso do IPVA está disponível para situações específicas e as regras podem variar de acordo com o estado. Desde 2008 existe uma norma que garante o pagamento da restituição em casos de furto ou roubo.
Para receber seu dinheiro de volta, se atente às datas, faça o boletim de ocorrência para roubo ou furto e vá até o posto fiscal no caso de pagamento indevido para fazer a solicitação. Para PCD, é preciso esperar a decisão judicial.
O valor que você receberá de volta será proporcional ao que pagou e ao momento que o roubo ou furto aconteceu. Portanto, você poderá ter seu dinheiro de volta em pouco tempo!