As vagas de empregada doméstica tendem a ser muito disputadas, independente do local ou ano.
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O que muitas pessoas não sabem sobre as vagas de empregada doméstica é sobre seus benefícios e a lei da profissão.
Para saber todos os detalhes sobre as vagas de empregada doméstica, confira nosso artigo com todas as informações!
Afinal, o que é uma empregada doméstica?
Primeiramente, antes de saber mais sobre as vagas de empregada doméstica, é importante se informar sobre o que de fato significa “empregada doméstica”.
Desde a sanção da PEC das empregadas domésticas, o empregador que contratar o serviço de uma mesma pessoa, mais de duas vezes na mesma semana, deverá assinar a carteira de trabalho.
Além disso, legalmente uma pessoa tem permissão para prestar serviços no ambiente doméstico para outra família, mesmo sem criar um vínculo empregatício, trabalhando duas vezes na semana.
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Ou seja, isso significa que trabalhando a partir de três dias semanais de forma contínua, é considerado a existência de um vínculo de emprego entre empregado e a família.
Caso o empregador esteja em uma situação como essa, e mesmo assim optar por manter a informalidade.
Poderá sofrer ações trabalhistas quando dispensar os serviços do trabalhador.
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Isso ocorre porque caso a empregada doméstica ao deixar de trabalhar para essa família decida entrar com uma ação trabalhista contra o empregador.
Alegando que prestava serviços na casa três vezes na semana ou mais, e que não possuía carteira assinada, poderá ganhar a causa facilmente.
Caso isso aconteça, o empregador poderá ser condenado a pagar os direitos trabalhistas referentes ao tempo que usou os serviços do profissional.
Assim, para evitar transtornos como esse, é fundamental que o empregador mantenha a relação de trabalho dentro da lei.
Caso passe de três dias o trabalho na mesma semana, é necessário assinar a carteira e assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Direitos
Empregada doméstica é uma profissão como as outras, e merece o direito de ter uma carteira assinada.
Além de aposentadoria, ao menos um salário mínimo referente ao ano de trabalho, segurança previdenciária, horário de trabalho fixo, dignidade e respeito.
Caso esteja interessado em exercer a profissão, basta fazer um currículo online simples e ir em busca de vagas disponíveis.
Jornada de trabalho
Outro critério fundamental para se atentar quando se deparar com vagas de empregada doméstica, é a jornada de trabalho.
Dessa forma, a jornada de trabalho dos empregados domésticos é disciplinada pela própria CLT, assim, sendo ao máximo oito horas por dia, e 44 horas semanais.
Além disso, é preciso que o trabalhador tenha um dia de descanso remunerado por semana.
Entre duas jornadas de trabalho, a LC 150 ainda dispõe que deve existir um descanso de aproximadamente 11 horas, também conhecido como intervalo interjornada.
Você também pode contratar um empregado doméstico em uma jornada parcial.
Ou seja, nesse caso o empregado possui uma jornada inferior a 44 horas semanais, recebendo o salário proporcional pelo período de trabalho.
A LC 150 irá regulamentar essa jornada, e por se tratar de uma lei específica, ela precisa continuar sendo aplicada mesmo depois da reforma trabalhista.
De acordo com essa norma, a jornada parcial é aquela igual ou inferior às 25 horas semanais, podendo ser acrescidas de até uma hora extra por dia.
Mediamente ao contrato escrito, além disso, ainda é possível estabelecer a chamada 12×36.
Nela o empregado que trabalha 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.
Os intervalos para descansar e se alimentar precisam ser observados ou então indenizados.
Banco de horas – Vagas de empregada doméstica
O banco de horas recentemente sofreu modificações pela reforma trabalhista.
Antes a instituição só era possível quando definida de maneira coletiva, limitado em até duas horas extras, com uma compensação a ser feita no prazo de até 12 meses.
Depois da reforma, esse instituto deve ser feito por meio de um acordo individual entre o empregado e o empregador.
Além disso, a compensação de hora extra com a compensação pode ser feita dentro do prazo de um ano.
Também pode ser feito um acordo de compensação de jornada, de forma escrita ou tácita, desde que ela seja feita no mesmo mês em que acontecem as horas extras.
Intervalo para hora do almoço
Pela lei, o empregado doméstico tem o direito à concessão de intervalo para repouso ou se alimentar no mínimo uma hora e no máximo duas horas por dia.
Contudo, tem como reduzir esse intervalo para meia hora, isso se for realizado um acordo escrito.
Caso o empregado more no local de trabalho, o intervalo pode ser dividido em dois períodos.
Desde que cada um deles tenha no mínimo uma hora, limitado a 4 horas por dia de intervalo.
Repouso semanal – Vagas de empregada doméstica
O trabalhador doméstico também tem direito a um repouso semanal remunerado, de ao menos 24 horas consecutivas, ele tende a acontecer preferencialmente aos domingos.
Ainda, de acordo com o artigo 16 da LC 150, o trabalhador doméstico possui direito ao descanso remunerado em feriados.
Férias
Por lei, o empregado doméstico possui 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de ⅓ do salário.
As férias precisam ser concedidas no período de cada 12 meses de trabalho para a mesma pessoa ou família.
O período deve ser fracionado em ao menos duas parcelas, sendo que uma delas precisa ter no mínimo 14 dias corridos.
Ao contrário da regra para outros trabalhadores, essa divisão deve ser feita a critério do empregador dos serviços, e não de um acordo entre as partes.
Apesar da reforma trabalhista trazer uma modificação sobre a divisão das férias, suas novas regras não são aplicáveis aos domésticos.
Isso tendo em vista a sua nova regulamentação feita pela lei específica da profissão.
A única mudança que se aplica a essa profissão é a possibilidade de parcelar as férias para os profissionais maiores de 50 anos.
Responsabilidades do cargo
- Desempenhar diferentes atividades de limpeza, assim como, esfregar, varrer, polir e tirar pó.
- Garantir que todos os ambientes do espaço sejam atendidos e inspecionados, de acordo com as regras.
- Notificar aos superiores a respeito de faltas, danos e desordens.
- Resolver as reclamações e solicitações mais razoáveis com muita paciência e profissionalismo.
- Verificar os estoques de todos os bens de consumo e repô-los sempre que necessário.
- Cumprir corretamente as normas de saúde e a segurança, além de conhecer as práticas específicas da empresa.
Para ter acesso às vagas de empregada doméstica, uma boa dica é utilizar o Linkedin, com ele é possível encontrar vagas de acordo com seu perfil. (www.linkedin.com).
Conclusão sobre vagas de empregada doméstica
As vagas de empregada doméstica tendem a ser bastante solicitadas, em diferentes lugares do país e do mundo.
Contudo, o que muitos não sabem é a respeito dos direitos de uma profissional doméstica.
Infelizmente, esse ainda é um cargo muito desvalorizado, onde muitos profissionais acabam recebendo propostas muito baixas para exercer a função.
Por conta de situações como essa, foi criada a lei da empregada doméstica, onde evidenciam os direitos do profissional, dentro dos critérios da CLT.
Ou seja, caso o profissional trabalhe 3 vezes ou mais por semana em uma casa, por lei o empregador é obrigado a registrar o profissional, além de arcar com todos os direitos trabalhistas